A UNITA, que corre risco de vida, “exigiu” a demissão do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico” por “não reunir requisitos legais e morais” para o cargo, criticando a “lentidão dos órgãos judiciais”, enquanto o MPLA desvalorizou a pretensão. É pena que a UNITA se esqueça que “Manico” foi imposto pelo MPLA exactamente por “não reunir requisitos legais e morais”.
“Queremos deixar bem claro que exigimos a demissão do presidente da CNE. Os órgãos judiciais estão muito lentos a tentarem decidir aquilo que remetemos à consideração do Tribunal, mas queremos acreditar que ainda há tempo bastante para poderem decidir”, afirma o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, no dia em que tomou posse Domingos Inácio Francisco Viena, indicado pelo partido, como novo membro da CNE.
A UNITA requereu a impugnação do concurso (eufemismo para “imposição”) que designou Manuel Pereira da Silva “Manico” como presidente da CNE, uma escolha muito contestada pelos partidos políticos da oposição e sociedade civil.
O juiz Manuel Pereira “Manico”, acabou por ser empossado em Fevereiro de 2020, apesar dos protestos, e é o actual presidente do órgão (do MPLA) que gere os processos eleitorais em Angola.
“Estamos preocupados que estejamos a caminhar para um processo, que gostaríamos que fosse sério, credível e transparente e justo, mas infelizmente aquele que preside ao órgão reitor do processo eleitoral não reúne tanto do ponto de vista legal, como moral, requisitos para desempenhar essa função”, disse Liberty Chiyaka.
A tomada de posse do actual presidente da CNE, considerou o deputado, “foi um ataque ao Estado democrático e de direito, à dignidade dos angolanos e ao respeito pela cultura do rigor, elevação moral e ética e os angolanos não merecem isso, merecem o melhor”.
“Queremos acreditar que os atores políticos ainda possam reflectir para podermos reencaminhar os processos em boas mãos”, realçou quando questionado pela Lusa.
A Comissão Nacional Eleitoral criticou esta semana o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por estar a “ministrar formações em matéria eleitoral” sem autorização prévia.
Segundo o Jornal de Angola, as declarações do comissário da CNE, Eduardo Magalhães, foram feitas na terça-feira, após a reunião plenária do órgão que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais e, acrescente-se, cumpre ao milímetro todas as ordens superiores dadas pelo patrão, o MPLA.
Questionado pela Lusa, o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola, Edo Stark, afirmou que a instituição “tem tido uma relação muito boa com a CNE”, com quem trabalha desde 2012.
Sobre o assunto, Liberty Chiyaka defendeu que “todos os passos e formações que forem dados com o propósito de se capacitar os agentes eleitorais no sentido de terem condições para gerir melhor, e com mais competências, os processos eleitorais são bem-vindos”.
“Mas, o mais importante dos passos que possam ser dados pela CNE é dotarmos [o órgão] de quadros que do ponto de vista técnico, do ponto de vista moral, reúnam capacidades para desempenhar fielmente o seu papel”, vincou.
Mais uma vez, depois de uma incursão formativa ao seu habitat arbóreo, o deputado João Pinto, do MPLA, “desvalorizou” o pedido de demissão do presidente da CNE, proposto pela UNITA, questionando a seriedade dos proponentes por “sempre procurarem desacreditar as instituições do Estado”.
“Se a CNE é um órgão independente, que é constituído por 17 membros, dos quais a UNITA indica alguns, o seu presidente é um juiz, como pode um partido sério, com sentido de Estado, desde 1992, procurar desacreditar sempre as instituições do Estado”, questionou.
“Acho que a UNITA foi infeliz e nem é civilizado, porque só os tribunais têm competências para anular actos”, assinalou João Pinto.
O presidente da CNE, explicou, “foi eleito por um outro poder, foi eleito pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, os magistrados são independentes, quando a UNITA o faz, se calhar está a ver o descalabro”.
“Porque a UNITA é daquelas que nunca reconhece os seus erros e procura sempre vitimizar-se”, sentenciou o político do MPLA.
Foi o dono disto tudo que impôs “Manico”
O Presidente da República (não nominalmente eleito), do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, ordenou no dia 19 de Fevereiro de 2020 que a Assembleia Nacional devia dar posse ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e que este foi indicado de acordo com a legislação. E assim aconteceu. Para abrilhantar o bordel, dois jornalistas da Palanca TV foram agredidos por agentes da Polícia (do MPLA), em Luanda, enquanto cobriam uma manifestação em protesto contra a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva “Manico”.
“Somos um estado de direito e temos que respeitar as leis e o que a lei diz é que é competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) indicar, pelo processo apropriado, o presidente da CNE”, declarou João Lourenço durante uma visita de campo à fábrica Textang II.
O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, é uma escolha controversa que mereceu o repúdio da oposição angolana e de organizações da sociedade civil, que apontam irregularidades no concurso e no processo de nomeação. Mas… quem pode manda. E quem manda (desde 1975) é o MPLA e quem manda no MPLA é João Lourenço. Portanto, o MPLA continua a ser Angola e Angola continua a ser do MPLA.
A UNITA e outros quatro deputados independentes da oposição apresentaram requerimentos contra a tomada de posse do novo presidente da CNE, que foram chumbados pela maioria parlamentar (MPLA), conforme ordens superiores baixadas pelo seu Presidente.
Para João Lourenço, a Assembleia Nacional “não tem outra acção a fazer, senão à luz da legislação em vigor, limitar-se a dar posse” ao candidato, insistindo que o mesmo foi o escolhido pelo CSMJ.
O nome de Manuel Pereira da Silva “Manico” foi alvo de um pedido de impugnação da UNITA, submetido ao Tribunal Supremo que, como estamos – citando João Lourenço – num Estado de Direito, faz o que o Presidente manda.
Na providência cautelar, a segunda maior força política (que o MPLA ainda permite) pedia a suspensão da selecção de Manuel Pereira da Silva pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, devido a várias irregularidades registadas no concurso curricular para o provimento dos cargos de presidente da CNE e de presidente das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais.
Na resposta, o Tribunal Supremo argumentou que a providência cautelar não deveria ter sido proposta pela UNITA, atendendo ao facto de que o mesmo não foi parte no concurso que aprovou o candidato Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE.
Entretanto, para relembrar a todos que Angola é um Estado de Direito (embora propriedade privada do MPLA), dois jornalistas da Palanca TV queixam-se de terem sido agredidos por agentes da polícia, em Luanda, enquanto cobriam uma manifestação em protesto contra a tomada de posse do novo presidente da CNE.
“Eu, particularmente, fui violentamente agredido por vários agentes, estou neste momento com ferimentos nos braços e no pé em consequência da carga policial, o meu colega da imagem também e inclusive danificaram a câmara”, contou José Kiabolo, da Palanca TV, lamentando a situação.
Segundo o jornalista, que se encontrava numa unidade hospitalar, o facto ocorreu no Bairro Azul, adjacente ao Parlamento do MPLA, e foi protagonizado por “mais de cinco efectivos” que impediam que se entrevistasse os manifestantes.
Naquele local, adiantou o profissional, foram encaminhados, “sob carga policial”, jovens manifestantes, sobretudo afectos à UNITA, partido que contestam a posse o juiz Manuel Pereira da Silva.
“Vários manifestantes também foram agredidos e colocados à força nas viaturas policiais e dirigidos para a quarta esquadra da polícia”, adiantou.
Também o Folha 8 manifestou, publicamente, no dia 19 de Janeiro de 2020, a sua oposição à nomeação de “Manico” para exercer a presidência da CNE, por ser por muitos considerado não só um embuste, como um jurista parcial e cegamente comprometido com a ala mais radical do partido no poder desde a independência.
A indicação, num processo denunciado, “ab-initio”, inter-pares e não só, como viciado, é uma verdadeira afronta à sociedade civil, aos eleitores e aos partidos políticos, comprometidos com a transparência, rigor, imparcialidade, boa-fé e clara demonstração de já haver um vencedor no pleito eleitoral de 2022.
Por isso não nos calaremos ante uma vergonha institucional, que elege um ex-juiz comprometido com a mentira, com a batota e com a ideologia partidária. Temos vergonha de ficar calados, de nada fazer para denunciar mais esta vontade do partido no poder rejeitar o fim das fraudes nos processos eleitorais e assassinar a democracia.
Se alguém como juiz era mau, como presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda era ruim será, seguramente, siamês da fraude, como presidente da CNE.
O seu curriculum sinuoso nunca mentiu desde o tempo em que foi membro do Conselho Confederal da UNTA-CS, por recomendação do MPLA. Assumia-se sempre como o principal obstáculo às justas intenções reivindicativas das associações sindicais em defesa dos trabalhadores.
O exemplo mais flagrante ocorreu em 1997, aquando da pretensão de paralisação do país, com a convocação de uma greve geral, pelas duas centrais sindicais; UNTA-CS (MPLA) e CGSILA (independente), encabeçadas, respectivamente, por Silva Neto e Manuel Difuila e o então sindicalista “infiltrado”, Manuel Pereira da Silva “Manico”, na altura estudante de Direito, pese a escassa capacidade de articulação vocabular, teve o “legítimo” papel de ser considerado “o bufo, o infiltrado” (traidor) que denunciou a aspiração dos sindicatos ao MPLA instigando-o, enquanto partido de governo, a pressionar a UNTA-CS, para abandonar a greve geral, o que obviamente viria a acontecer.
Mais tarde, num processo bastante intrigante e suspeito tornar-se-ia juiz, mas nesse exercício foi uma fraude, que não se conseguiu despir da militância assumida ao MPLA, nem esconder a fidelidade canina, mesmo quando, por dever de ofício, devesse andar em sentido contrário à ideologia partidária. Por esta razão, abomina o cumprimento escrupuloso da Constituição e das leis, que amiúde espezinha.
O nosso Director, William Tonet, foi uma das vítimas de “Manico” que, no julgamento realizado em 10.10.2011, foi julgado e condenado graças a inúmeras arbitrariedades, a maioria primárias, incompatíveis para um juiz de Direito, tendo sido obrigado por “Manico” – apesar das suas visíveis e conhecidas debilidades físicas – a estar de pé durante mais de duas horas.
Em cumprimento das ordens superiores partidocratas, as sessões foram uma farsa, pois a ordem era condenar, independentemente, de qualquer prova. Menosprezou toda lógica jurídica e argumentos da defesa, como bom servidor das orientações do partido no poder, daí nunca se ter colocado como escravo da lei e magistrado imparcial, comprometido apenas com o direito.
Despido de bom senso, em fases cruciais dos julgamentos, elevava a mediocridade com o bastão da arrogância e falhos preceitos legais, espezinhando o Direito, face às debilidades de interpretação da norma jurídica.
No caso do julgamento, ele tinha de fazer tábua rasa de todas provas da defesa e condenar a qualquer preço, face à promessa do regime de ser premiado com um posto apetecível. Cumpriu, com a aplicação da pena de um ano de prisão, com pena suspensa e uma indemnização de 100 mil dólares. Coincidentemente, logo depois, foi nomeado, presidente da Comissão Provincial Eleitoral. Coincidência? Não! É a lógica da batota na lei da batata.
Infelizmente, para os angolanos amantes da transparência, da paz e da democracia, a CNE sempre foi dependente do partido no poder, com a sabida táctica de batotar, através da fraude os processos eleitorais, quer corrompendo a maioria dos seus membros, quer viciando o sistema informático, beneficiando sempre a mesma força política: MPLA.
Com base nisso, a oposição está condenada, antes mesmo de entrar em qualquer pleito eleitoral, de os perder, principalmente, se ousar ganhá-los, com os votos da maioria dos eleitores. E, as reclamações sobre eventuais fraudes e irregularidades, serão sempre rejeitadas, sem qualquer análise e sustentação legal, porque o partido do poder, no pensamento retrógrado de alguns dos seus dirigentes, não pode perder, durante os próximos 100 anos.
Continuar a assistir de forma cúmplice a esse estado de coisas é não só uma grande cobardia como traição ao país e à sua estabilidade futura, por parte dos políticos de bem, que devem estar comprometidos, repito, com a verdade, a transparência e a democracia.
Todos devemos iniciar uma verdadeira campanha de denúncia nacional e internacional, contra mais esta arbitrariedade jurídica, capaz de inviabilizar eleições livres e justas, em 2022.
